A Galeria Torre de Anto, Arte e Antiguidades, Lda, sociedade proprietária da galeria O Rastro, com sede na Rua da Liberdade, 14, 3080-168 Figueira da Foz, NIF 503 211 532 (adiante "Empresa"), operadora do clube de colecionismo Clube Rastro, disponibiliza os presentes Termos e Condições ("Termos") em www.cluberastro.art.

O Clube Rastro é um clube de colecionismo por subscrição: o Membro escolhe um plano mensal cuja mensalidade se converte em crédito acumulado para adquirir obras de arte, beneficiando ainda de desconto de subscritor e de vantagens que crescem com o plano e com a antiguidade. A adesão implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e da Política de Privacidade, no momento da subscrição.

I — PARTE GERAL

Artigo 1 — Âmbito e objeto

Os presentes Termos estabelecem as condições da relação entre a Empresa e os Membros do Clube Rastro, incluindo as modalidades de subscrição, acumulação de crédito, venda, encomenda, pagamento, entrega e devolução das obras adquiridas em www.cluberastro.art.

Artigo 2 — Definições

• Empresa / Vendedor: Galeria Torre de Anto, Arte e Antiguidades, Lda, NIF 503 211 532, com sede na Rua da Liberdade, 14, 3080-168 Figueira da Foz, proprietária de todas as obras disponibilizadas.

• Sítio: o sítio da Internet www.cluberastro.art, plataforma do Clube Rastro.

• Membro: pessoa singular ou coletiva, com capacidade jurídica, que subscreve um plano do Clube Rastro.

• Consumidor: Membro pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade profissional, gozando da proteção da legislação de defesa do consumidor.

• Subscrição / Plano: o plano mensal escolhido (Essencial, Colecionador ou Patrono).

• Crédito acumulado: o saldo, expresso em euros, resultante das mensalidades e das majorações, utilizável na aquisição de obras.

• Registo: processo de inscrição, requisito prévio à subscrição.

Artigo 3 — Funcionamento

1. O Sítio permite consultar, subscrever planos e adquirir obras de arte.

2. As compras são celebradas diretamente entre a Empresa (Vendedor) e o Membro.

3. As obras são da responsabilidade da Empresa, nomeadamente quanto a propriedade, autenticidade, qualidade, origem e cumprimento da legislação aplicável.

II — O CLUBE RASTRO (SUBSCRIÇÃO)

Artigo 4 — Planos e mensalidades

1. O Clube disponibiliza três planos, com mensalidade e benefícios crescentes:

• Rastro Essencial — 50 €/mês: 20% de desconto em obras; créditos acumuláveis; obra do clube ao 3.º mês; majoração semestral (10–15%); obra de permanência anual; conteúdo editorial exclusivo.

• Rastro Colecionador — 100 €/mês: tudo o do Essencial e ainda obra do 3.º mês mais significativa; majoração semestral (15–20%); pré-acesso de 48h a novas edições; edição limitada anual reservada; visita guiada anual.

• Rastro Patrono — 200 €/mês: tudo o do Colecionador e ainda maior valor curatorial; majoração semestral (20–25%); prioridade em originais; jantar anual com artistas; consultoria curatorial anual; transporte e seguro gratuitos.

2. Os benefícios específicos e atuais de cada plano constam na respetiva página do Sítio, que faz parte integrante destes Termos.

Artigo 5 — Crédito acumulado e majorações

1. A mensalidade converte-se integralmente em crédito acumulado na conta do Membro.

2. O crédito acumulado fica disponível para utilização na loja do Clube a partir do 3.º mês de subscrição ativa.

3. Semestralmente é aplicada uma majoração sobre o crédito acumulado, cuja percentagem varia consoante o plano e a antiguidade do Membro (escalões 0–6, 6–18 e mais de 18 meses), nos termos indicados no Sítio.

4. O crédito acumulado destina-se exclusivamente à aquisição de obras no Clube Rastro e não é convertível em dinheiro. 

Artigo 6 — Desconto de subscritor

1. Enquanto a subscrição estiver ativa e as mensalidades regularizadas, o Membro beneficia de 20% de desconto sobre o preço de todas as obras da loja do Clube.

2. O desconto pode ser cumulado com a utilização do crédito acumulado, salvo indicação em contrário na obra.

Artigo 7 — Faturação e renovação

1. A mensalidade é cobrada de forma recorrente, na periodicidade mensal, através do método de pagamento indicado pelo Membro.

2. A subscrição renova-se automaticamente até ser cancelada pelo Membro.

3. A Empresa informará previamente qualquer alteração de preço da mensalidade, podendo o Membro cancelar antes da respetiva entrada em vigor.

Artigo 8 — Cancelamento e destino do crédito 

1. O Membro pode cancelar a subscrição a qualquer momento, com efeito no final do período mensal já pago; não há período mínimo de permanência.

2. Os benefícios associados à antiguidade (majorações, obra de permanência e outros) só se concretizam com a manutenção da subscrição pelos períodos indicados.

3. O crédito acumulado não é reembolsável em dinheiro; após o cancelamento, o Membro poderá utilizá-lo na aquisição de obras nas condições aqui previstas.

III — COMPRA DE OBRAS

Artigo 9 — Celebração do contrato

1. Cada obra é apresentada com descritivo das características essenciais e preço.

2. O Membro seleciona a(s) obra(s), confirma a escolha e aceita estes Termos por clique de validação, efetua o pagamento (com crédito acumulado e/ou outro meio) e recebe e-mail de confirmação.

3. A Empresa expede a encomenda no mais curto prazo possível.

Artigo 10 — Preço e pagamento

1. O preço das obras é fixado pela Empresa e indicado em euros, com todos os impostos incluídos (IVA).

2. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da conclusão da encomenda.

Artigo 11 — Direito de livre resolução (14 dias)

1. O Consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção da obra para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo e sem penalização, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

2. O direito é exercido mediante declaração inequívoca dirigida à Empresa (por e-mail para [EMAIL DE CONTACTO] ou por carta para a sede), podendo o Consumidor utilizar o modelo de livre resolução disponibilizado no Sítio (Anexo).

3. São reembolsados o preço da(s) obra(s) e as despesas de expedição standard; as despesas de devolução ficam a cargo do Consumidor, salvo campanha em vigor. A obra deve ser devolvida no estado original e completa.

4. O reembolso é efetuado no mais curto prazo e, no máximo, em 14 dias a contar da comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, podendo a Empresa retê-lo até à receção da obra devolvida.

Artigo 12 — Entrega e verificação

1. A obra é entregue na morada indicada pelo Membro.

2. O Membro deve verificar o estado e a conformidade da obra na receção e comunicar à Empresa qualquer não conformidade. (Nota: eliminada a anterior presunção de conformidade automática ao fim de 15 dias, que restringia indevidamente os direitos do Consumidor.)

IV — GARANTIAS

Artigo 13 — Garantia legal de conformidade 

1. As obras beneficiam da garantia legal de conformidade..

2. Em caso de falta de conformidade, o Consumidor tem direito à reposição da conformidade, redução do preço ou resolução, nos termos legais.

Artigo 14 — Autenticidade e garantia da galeria

1. A Empresa garante a autenticidade e a qualidade das obras apresentadas.

2. Em caso de devolução por não conformidade imputável à Empresa, as despesas de envio de devolução são suportadas pela Empresa.

V — DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 15 — Responsabilidade

A Empresa responde nos termos gerais de direito, não podendo excluir ou limitar a sua responsabilidade por dolo ou culpa, nem os direitos que a lei confere ao Consumidor. A Empresa não responde por falhas alheias ao seu controlo (caso fortuito ou de força maior) nem pelo uso indevido do Sítio pelo utilizador.

Artigo 16 — Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019. A Empresa é responsável pelo tratamento, indispensável à gestão da conta e ao cumprimento das obrigações legais. O Membro compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados. Consulte a Política de Privacidade para conhecer os tratamentos e o exercício dos seus direitos.

Artigo 17 — Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Sítio (textos, logótipos, ilustrações e imagens) estão protegidos por direitos de autor e conexos e por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou representação, total ou parcial, sem autorização, sem prejuízo da utilização privada permitida por lei.

Artigo 18 — Nulidade parcial

A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição não afeta as restantes, que se mantêm em vigor.

VI — RECLAMAÇÕES, LITÍGIOS E LEI APLICÁVEL

Artigo 19 — Reclamações e resolução alternativa de litígios (RAL)

1. O Consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Artigo 20 — Lei aplicável e foro

1. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa e da União Europeia.

2. Sem prejuízo do direito do Consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio e das regras imperativas de defesa do consumidor, é competente o foro da comarca da sede da Empresa para litígios que não envolvam Consumidores.